Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941202029913O artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões estipula que a administração pública direta e indireta,...1457941202029913Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palmeira das Missões | Legislação Municipal de Palmeira das MissõesO artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões estipula que a administração pública direta e indireta, além dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, obedecerá aos seguintes princípios:ADa causalidade e da finalidade.BDo formalismo e da efetividade.CDa motivação e da realidade.DDo informalismo e da praticidade.EDa licitação e da responsabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200669737Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De Acordo com o Código de Meio Ambiente do Município, são medidas de interesse público, no âmbito municipal, EXCETO:Questão 457941200867857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: I. O Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos pelo voto direto, integram...Questão 457941200910779Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Elaborar um projeto de equipe, dirigir um grupo de trabalho e administrar crises ou conflitos pessoais são competências específicas relacionadas à com...Questão 457941201045474Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Nova Ramada prevê que os projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal serão encaminhados ao:Questão 457941201076053Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Em princípio, o servidor não merece ser promovido de classe. II. Os ocu...Questão 457941201347484Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de São João do Polêsine, para fins de promoção, será de _____ anos o tempo de exercício na classe B p...Questão 457941201480231Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de São Martinho, a livre nomeação e a exoneração de Samara no serviço público Municipal ocorrerão no c...Questão 457941201683952Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional. II. Autonomia Administrativa...Questão 457941201924425Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Analise a seguinte definição de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR – RILC. A associação de empresas, para partici...Questão 457941202052962Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de ...