Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201683952Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional...1457941201683952Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de BagéConforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo, ficam asseguradas: I. Autonomia Funcional. II. Autonomia Administrativa. III. Autonomia Financeira. Quais estão corretas?AApenas II.BI, II e III.CApenas III.DApenas I e III.EApenas I.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200446693Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada...Questão 457941200972664Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Conselho Municipal de Meio Ambiente é formado por quantos membros, considerando que uma parte será de representantes de órgãos governamentais e a ou...Questão 457941201119270Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime d...Questão 457941201126664Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No Município de Flores da Cunha, conforme o art. 12 da Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, compete ao Município, concorrentemente com a União ou ...Questão 457941201619572Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei nº 6.333/2021 do Município de Bagé, ficam isentos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU):Questão 457941201729154Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, Lei Complementar nº 203/2008, o servidor nomeado para cargo de provimen...Questão 457941201755448Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em cumprimento à Lei Orgânica, os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Ibiaçá serão enviados ao _________, que, aquiescendo os sancionar...Questão 457941201947480Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Dentre os auxílios concedidos aos servidores públicos municipais, segundo o artigo 99 do referido Regime, estão: I. Auxílio-farmácia. II. Auxílio-crec...Questão 457941201964794Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.A Associação dos Lojistas do Comércio de Viamão foi organizada visando a ger...Questão 457941202057939Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encam...