No que concerne à atuação do Estado (como empreendedor) com o propósito de exercer atividades de interesse público, conf...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A readequação consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente o...

O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida ap...

Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade patrimonial do Estado, julgue o seguinte item. Situação hipotética: Um veículo o...

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assin...

Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contr...

Em um processo administrativo, cabe ao interessado fornecer a prova dos fatos que tenha alegado; por essa razão, mesmo que o interessado declare que o...

Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acess...

A respeito de contratos administrativos, julgue o item que se segue.A supressão parcial do objeto por alteração unilateral da administração confere ao...

A administração direta engloba os ministérios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.Para efeito dos limites remuneratórios constitucion...