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Em relação ao direito sucessório, considerando a lei e a jurisprudê...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 DPE-SC📚 Direito Civil
#Aspectos Gerais do Direito Sucessório#Direito Sucessório

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para DPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Aspectos Gerais do Direito Sucessório, Direito Sucessório.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202029962
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório
Em relação ao direito sucessório, considerando a lei e a jurisprudência do STJ, analise as assertivas abaixo:


I. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados a colacionar o valor das doações que dele em vida receberam, independente de dispensa por parte do donatário.

II. A colação tem como objetivo igualar as legítimas, garantindo que o donatário não se beneficie em detrimento dos demais herdeiros não contemplados. A dispensa de colação pode ser tácita, deduzida do comportamento do doador.

III. O cálculo da legítima é feito sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeitos à colação.

IV. O herdeiro que possui a posse exclusiva de imóvel objeto de herança não possui legitimidade para usucapir em nome próprio, sendo necessária a anuência dos demais herdeiros.

V. A dispensa do dever de colacionar bens doados só se efetiva quando o doador, de forma expressa e inequívoca, declara formalmente que a liberalidade será realizada à conta de sua parte disponível, não constituindo adiantamento de legítima.


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