Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202029971De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação das leis e dos atos municipais das admini...1457941202029971Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Santo André | Legislação Municipal de Santo AndréDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, acerca da publicação das leis e dos atos municipais das administrações direta e indireta, assinale a afirmativa incorreta.AO órgão de imprensa oficial do Município deverá ser de amplo acesso e circular, obrigatoriamente, nas repartições públicas municipais e entidades representativas da comunidade. BOs atos de efeitos externos só terão eficácia após sua publicação.CÉ obrigatória. DA publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.EA publicação ou divulgação de atos, atividades e fatos da Administração Municipal poderá, eventualmente, a critério do Prefeito ou dos dirigentes de entidades da administração indireta, ser feita através de outros órgãos de imprensa, observadas as formalidades legais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414625Legislação Municipal (São Paulo)O estatuto do servidor público de Osasco dispõe que são cargos de livre nomeação e exoneração:Questão 457941200491241Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à h...Questão 457941200607325Legislação Municipal (São Paulo)À luz do Art. 80 do Estatuto do Servidor Público de Paulínia, avalie as afirmativas a seguir.I. É dever do funcionário exercer com zelo e dedicação as...Questão 457941200844843Legislação Municipal (São Paulo)Analise a seguinte orientação: Ensinar que cada pessoa, independentemente de origem e atividade, é livre e igual em dignidade a qualquer outra, é dota...Questão 457941200910113Legislação Municipal (São Paulo)Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201083383Legislação Municipal (São Paulo)A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma desti...Questão 457941201335504Legislação Municipal (São Paulo)Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:Questão 457941201416972Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a pena de demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos: I. Crime contra ...Questão 457941201620524Legislação Municipal (São Paulo)Avalie, com base no artigo 216 da Lei Orgânica do Munícipio de São Paulo, se compete ao Município, através do Sistema Único de Saúde: I. assegurar à m...Questão 457941201985980Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, as proposições destinadas a regular matéria político-administrativa de competência exclusiva da ...