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Foi apresentada para registro escritura pública de inventário de um...

📅 2018🏢 IESES🎯 TJ-CE📚 Direito Notarial e Registral
#Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha#Cartório de Notas

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IESES no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha, Cartório de Notas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202029990
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Cartório de Notas
Foi apresentada para registro escritura pública de inventário de um único imóvel na qual figura como meeira a companheira do falecido. No ato notarial apresentado, apesar de constar genericamente que o falecido não deixou outros herdeiros e que o imóvel era usado para moradia dos companheiros, não foi reconhecida a união estável. Na certidão de óbito constou que este foi declarado por um sobrinho do de cujos. Em cumprimento a primeira nota de exigências a companheira apresentou nova escritura pública declaratória de união estável firmada por ela e mais duas testemunhas sem vínculo familiar. Qual a decisão a ser adotada pelo registrador de imóveis que melhor atende à principiologia registral e a correta qualificação dos atos notariais:
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