Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202030020Segundo a Lei Estadual nº. 9.064/2020, e suas alterações, se houver, são princípios da Política Estadual de Gerenciament...1457941202030020Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáSegundo a Lei Estadual nº. 9.064/2020, e suas alterações, se houver, são princípios da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA), exceto: Ainformação, ao assegurar a ampla, transparente e efetiva disponibilização de dados e fatos ambientais relacionados à gestão da Zona Costeira. Blegalidade, ao assegurar o cumprimento de todas as leis e ações incidentes na Zona Costeira, pela sociedade, poder público e iniciativa privada. Cdesenvolvimento sustentável, ao buscar o desenvolvimento das atividades socioeconômicas, considerando a manutenção e valoração dos serviços ambientais, capacidade de suporte e resiliência dos ecossistemas costeiros, garantindo o equilíbrio ecológico da Zona Costeira como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e conservado, tendo em vista o uso individual. Dação governamental, com vistas ao acompanhamento, planejamento e fiscalização da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais pelo Estado, para a manutenção do equilíbrio ecológico. Eparticipação, ao garantir a participação de todos os atores envolvidos na gestão da Zona Costeira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349287Legislação EstadualQual pena será aplicada, nos termos da Lei n. 5.810/1994 e alterações, ao servidor que praticar um dos seguintes atos: abandono do cargo; incontinênci...Questão 457941200353118Legislação EstadualA Lei Estadual n. 9.341, de 11 de novembro de 2021, e suas alterações, determina que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica...Questão 457941200469439Legislação EstadualA Lei Estadual nº. 9.048/2020. e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente: I-deliberar sobre ques...Questão 457941200624994Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em relação à Lei estadual n.º 8.937, de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações:Questão 457941201224973Legislação EstadualDeverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Sã...Questão 457941201266745Legislação EstadualNo curso de determinado procedimento de invalidação de contrato administrativo instaurado de ofício pela Administração Pública, a autoridade competent...Questão 457941201349851Legislação EstadualAnalise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo púb...Questão 457941201697176Legislação EstadualA Lei Estadual nº. 9.048/2020, e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:I- deliberar sobre ques...Questão 457941201962958Legislação EstadualA Lei Estadual n.º 9.341/2021 , e alterações, se houver, instituiu o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará. O conjunto de ações de saúde volta...Questão 457941202051384Legislação EstadualA respeito da licença para tratamento de saúde prevista no art. 83 e seguintes, é errado afirmar.