Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202030262De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o prazo inicial de 30 dias para o servidor entrar em exercí...1457941202030262Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o prazo inicial de 30 dias para o servidor entrar em exercício pode ser prorrogadoApor mais 30 dias, a pedido do interessado ou a juízo da autoridade competente. Bpor tempo indeterminado, desde que o servidor justifique a prorrogação.Csomente se o servidor tiver concluído um curso de capacitação durante o prazo inicial.Dpor até 15 dias, por decisão exclusiva do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097352Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere à gratificação para exercício de função gratificada, assinale a alternativa conforme versa o Estatuto dos Servidores Públicos Municip...Questão 457941200445349Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica a...Questão 457941200466758Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no que estipula a Lei Orgânica do Município de Cataguases, em relação à Câmara dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir: I. Imediatame...Questão 457941200847407Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e...Questão 457941200886479Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, ...Questão 457941200999193Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito à recondução de servidor público municipal estável, assinale a alternativa correta que, de acordo com o Art. 47, menciona quando a...Questão 457941201636028Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor dev...Questão 457941201715746Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipa...Questão 457941201823871Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito da remuneração das férias, é facultado ao servidor público solicitar a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, desde que o faça se...Questão 457941202000536Legislação Municipal (Minas Gerais)Caso o projeto de lei orçamentária anual do Município seja rejeitado pela Câmara Municipal, é correto afirmar.