No que tange à organização do Estado brasileiro, a...

Q: No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) É concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal a competência para legislar acerca das diretrizes e bases da educação nacional. | B) Compete privativamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. | C) São bens dos estados-membros os que atualmente lhes pertencem e os que lhes vierem a ser atribuídos. | D) Compete aos municípios manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. | E) A proteção e o tratamento de dados pessoais são competência privativa da União.

457941202030400

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos Estados

No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

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No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alterna...

No que tange à organização do Estado brasileiro, assinale a alterna...