Considerando as disposições da Lei de Introdução a...

Q: Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei no 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e procedim

A) o prazo para sua vigência continua a contar da primeira publicação, se nova publicação da lei, destinada à correção de seu texto, advier antes do período de vacatio legis. | B) as correções a textos de lei já em vigor não são consideradas lei nova. | C) a lei terá vigor até que outra a revogue ou estabeleça disposições gerais a par das já existentes, não se destinando à vigência temporária. | D) o período máximo de vacatio legis para as leis ordinárias é de quarenta e cinco dias. | E) a lei começa a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, em não havendo disposição em contrário.

457941202030649

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Locação de Bens | Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei n^o 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, afirma-se que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, D...

Questões relacionadas para praticar

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, D...

Questões relacionadas para praticar