Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202030668Conforme a Lei Complementar n° 22 de 1994, do Estado do Pará, são atribuições dos delegados de polícia da polícia civil ...1457941202030668Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 22/1994 - Organização e Competências da Polícia Civil do Pará | Legislação Estadual do ParáConforme a Lei Complementar n° 22 de 1994, do Estado do Pará, são atribuições dos delegados de polícia da polícia civil do Estado do Pará: Aconduzir veículos automotores e outros meios de transporte, desde que habilitado.Boperar equipamento de comunicações. Cparticipar na formação de inquérito policiais e procedimentos administrativos, sob a presidência do Diretor Geral de Polícia Judiciária.Dplanejar, dirigir e coordenar, com base na estatística policial, as operações policiais no combate efetivo à criminalidade, na área de sua competência.Emanter o controle do inventário dos bens patrimoniais da Unidade Policial, promovendo cargo e baixa dos mesmos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026035Legislação EstadualA legislação fundiária, através da Lei Estadual n° 6.557/2001, estabelece que são de domínio do estado do Espírito Santo, as terras públicas:Questão 457941200291467Legislação EstadualDe acordo com Lei nº 4.821, de 30 de dezembro de 1998, e suas alterações, que institui o Código de Edificações do Município de Vitória e dá outras pro...Questão 457941200510120Legislação EstadualALei Estadual n° 8.680, de 04 de novembro de 2007, dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de peque...Questão 457941200821442Legislação EstadualÉ proibido ao servidor público:Questão 457941201019856Legislação EstadualO Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, estabelece vedações ao servidor público. De acordo com este cód...Questão 457941201165655Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no cargo ...Questão 457941201285781Legislação Estadual“É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou men...Questão 457941201403964Legislação EstadualA remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:Questão 457941201976505Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público:Questão 457941202004094Legislação EstadualNo Título X da Lei Complementar n° 407/2010 - Do Regime e Procedimento Disciplinar - estão inseridas as proibições que caracterizam infração administr...