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Com base na Lei no 13.639/2018, julgue o item. O diretor de fiscalização e normas integra a diretoria executiva do Conselho Federal dos Técnicos Indus...
São vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A inobservância da lei de acesso à informação por entes privados que detiverem informações em razão de v...
À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a ...
À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação restringe-se ao Poder Executivo.
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.A classificação de informações no grau ultr...
A partir da Lei Federal n.º 3.268/1957 e do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissio...
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa j...
O processo ético‑disciplinar será iniciado mediante representação de qualquer autoridade pública, pessoa interessada ou de ofício pelo Conselho Region...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.O serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos ...