Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941202030764De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa...1457941202030764Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.AOs municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente, observados os padrões estabelecidos pelo CONAMA.BA construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais serão objeto de licenciamento ambiental quando forem efetivamente poluidores, dispensado para os demais casos.CSão exemplos dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos urbanísticos, a concessão florestal e a servidão ambiental.DO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244203Direito AmbientalCom relação às normas da Política Nacional do Meio Ambiente, previstas na Lei nº 6.938/1981, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals...Questão 457941200279704Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.Com base nessa legislaç...Questão 457941200309331Direito AmbientalPara os fins previstos na Lei Nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, entende-se por poluidor:Questão 457941200636901Direito AmbientalA Lei Federal nº 6.938/1981 sobre Política Nacional do Meio Ambiente, instituiu o CTF (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidora...Questão 457941200677836Direito AmbientalConsidere as seguintes afirmativas sobre os serviços públicos de abastecimento de água. I. A responsabilidade dos serviços públicos no que se refere a...Questão 457941200721381Direito AmbientalSobre o Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200985874Direito AmbientalNão é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:Questão 457941201069953Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com po...Questão 457941201783698Direito AmbientalNo que se refere às disposições da Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo Código Florestal e sua aplicação no Direito Ambien...Questão 457941202064695Direito AmbientalA Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Analise ...