De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

Os municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente, observados os padrões estabelecidos pelo CONAMA.

A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais serão objeto de licenciamento ambiental quando forem efetivamente poluidores, dispensado para os demais casos.

São exemplos dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos urbanísticos, a concessão florestal e a servidão ambiental.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A) Os municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar as normas supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente, observados os padrões estabelecidos pelo CONAMA. | B) A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais serão objeto de licenciamento ambiental quando forem efetivamente poluidores, dispensado para os demais casos. | C) São exemplos dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos urbanísticos, a concessão florestal e a servidão ambiental. | D) O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA – e tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.

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