João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre
o processo de licitação de uma obra pública realizada
pelo município. Ele acredita que há irregularidades no
processo e decide solicitar os documentos pertinentes.
Ao procurar a prefeitura, João é informado de que os
dados são restritos e que ele não tem o direito de
acessá-los. Sentindo-se prejudicado, ele recorre à Lei
Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de
Acesso à Informação - LAI), para solicitar formalmente os
documentos.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
Se João levanta suspeitas sobre possíveis
irregularidades no processo de licitação, a administração
pública deverá utilizar mecanismos de investigação
administrativa para apurar as responsabilidades, e, caso
comprovadas as irregularidades, aplicar as sanções
disciplinares aos servidores envolvidos, conforme prevê
a legislação.