Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941202030898Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, a respeito da formalização dos expedientes e da presc...1457941202030898Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia CivilCom base no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, a respeito da formalização dos expedientes e da prescrição, assinale a alternativa correta. AÉ assegurado ao funcionário policial o direito de requerer e o de representar. BO pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição. CO direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão em dois anos quanto às faltas sujeitas a penas de advertência e suspensão. DO direito de pleitear na esfera administrativa e o evento punível prescreverão em um ano quanto ao direito à readmissão. EPrescreve em 180 dias o direito de pleitear na esfera administrativa o pagamento de vantagens pecuniárias devidas pela Fazenda Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205116Legislação EstadualEspecificamente sobre o Código de Ética e de Conduta da Funpresp-Jud e sobre o Regulamento do Plano de Benefícios, julgue o seguinte item.A fim de res...Questão 457941200239622Legislação EstadualDentre as receitas da ADAF, está o produto do recolhimento das Taxas dos Serviços de Defesas Animal e Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos e Insumos ...Questão 457941200272045Legislação EstadualNo que se refere aos cargos e à função policial civil, é correto afirmar queQuestão 457941200398651Legislação EstadualA Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74 afirma que sindicância é o procedimento sumário por meio do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos info...Questão 457941200922065Legislação EstadualSobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens ...Questão 457941201538418Legislação EstadualEm relação à Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "dispõe sobre a cr...Questão 457941201817588Legislação EstadualA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Após regular a...Questão 457941201822477Legislação EstadualO Decreto nº 37.434, de 07 de dezembro de 2016,Questão 457941201858399Legislação EstadualJulgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal). Ao preso submetido à sanção disciplinar é ...Questão 457941202001173Legislação EstadualAssinale a alternativa correta tendo em vista as disposições da Constituição do Estado de Roraima.