Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202031214Com relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF)...1457941202031214Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteCom relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.A educação de jovens e adultos (EJA) é dever do Estado apenas no nível do ensino fundamental.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462737Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...Questão 457941200610655Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 admite a edição de medida provisória que discipline aQuestão 457941200696781Direito ConstitucionalO brasileiro naturalizado poderá ser extraditado em caso de crime comum, ainda que praticado após a naturalização.Questão 457941200721117Direito ConstitucionalNo que se refere ao habeas data e ao habeas corpus, julgue o item seguinte.De acordo com o STJ, o habeas data é instrumento idôneo para a obtenção de ...Questão 457941201033330Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.Questão 457941201046577Direito ConstitucionalEm relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.Para que possa realizar a exploração direta de ...Questão 457941201211645Direito ConstitucionalMarieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de u...Questão 457941201287286Direito ConstitucionalAcerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF atribui ao Distrito Feder...Questão 457941201300810Direito ConstitucionalA missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.Questão 457941201380234Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos e inafastabilidade do controle judicial, assinale a opção...