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Analise as afirmações abaixo, considerando a Constituição Federativa do Brasil, em seu Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção I –...
De acordo com as normas previstas no art. 24, sobre competência legislativa concorrente, considere as seguintes afirmações. I - A competência da União...
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.I- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operaciona...
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - É a todos assegurado, dependendo do pagamento de taxas, o ...
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os normativos às suas respectivas descrições, segundo a Constituição Federal do Brasil. (...
Assinale a afirmativa INCORRETA com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos pela Constituição Federal.
Poder constituinte, é um poder de origem popular, em que o povo, através de seus representantes, cria a lei maior daquele Estado, ou seja, a Constitui...
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
No que se refere a agentes públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Conforme o art. 22, compete privativamente à União legislar sobre