Para fiscalizar o cumprimento dos contratos
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de energia elétrica, é necessário
conhecer a Resolução normativa 414 de 2010.
De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta
que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na
perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais
que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema
elétrico”, se refere a: