Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão...

Q: Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente, na constância do casamento, um automóvel e uma casa. Antes do casamento, Estela era proprietária de um apar

A) as dívidas que Estela contrair na administração do seu apartamento e em benefício deste obriga os bens comuns. | B) a anuência de ambos os cônjuges não é necessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns; | C) em caso de malversação dos bens, o juiz pode entregar a administração a apenas um dos cônjuges; | D) se a casa estiver registrada somente em nome de Horácio, este bem não será considerado comum para fim de partilha; | E) não entram na comunhão eventuais frutos do apartamento percebidos na constância do casamento;

457941202031352

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente, na constância do casamento, um automóvel e uma casa. Antes do casamento, Estela era proprietária de um apartamento.

De acordo com as regras do citado regime, é correto afirmar que:

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