Assinale a alternativa correta sobre o Provimento 88, de 1º
de outubro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que
dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a
serem adotados pelos notários e registradores visando à
prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.
A O oficial de registro de imóveis, ou seu oficial de cumprimento, comunicará obrigatoriamente à Unidade de
Inteligência Financeira – UIF, independentemente de
análise ou de qualquer outra consideração, a ocorrência
de registro de transmissões sucessivas do mesmo bem,
em período não superior a 6 (seis) meses, se a diferença
entre os valores declarados for superior a 100%.
B Além do definido em regulamentos especiais, os notários
devem manter o registro físico e eletrônico de todos os
atos notariais protocolares que lavrarem, independentemente da sua natureza ou objeto, e remeter seus dados
essenciais ao CNB/CF por meio eletrônico, de forma
sincronizada ou com periodicidade, no máximo, quinzenal.
C Podem configurar indícios da ocorrência dos crimes de
lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo,
ou com eles relacionar-se, pagamentos ou cancelamentos de títulos protestados em valor igual ou superior a
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não relacionados ao
mercado financeiro, mercado de capitais ou entes públicos.
D Podem configurar indícios da ocorrência dos crimes de
lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo,
ou com eles relacionar-se, a concessão de empréstimos
hipotecários ou com alienação fiduciária entre particulares.