Acerca dos recursos eleitorais, assinale a opção c...

Q: Acerca dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

A) Os recursos parciais, incluídos os que tratem do registro de candidatos, interpostos nos TREs, nas eleições municipais ou estaduais, e no TSE, nas eleições federais, devem ser julgados conforme a ordem de entrada nas secretarias. | B) Caso os recursos de um mesmo município ou estado sejam apresentados em datas diversas e julgados separadamente, o juiz eleitoral ou o presidente do TRE sempre aguardará a comunicação de todas as decisões para cumpri-las. | C) É incabível a interposição, ao TRE, de recurso contra os despachos dos juízes ou juntas eleitorais. | D) O recurso contra a expedição de diploma somente é cabível nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato, errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional e erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda. | E) São preclusivos os prazos para a interposição de recurso eleitoral, salvo quando nele se discutir matéria constitucional, e, embora não possa ser interposto fora do prazo, o recurso pode ser apresentado em outra fase processual.

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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais

Acerca dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

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Acerca dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

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