Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941202031582Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre ou...1457941202031582Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Barra de São Francisco - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União. AInstituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico. BLegislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. CInstituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana. DElaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social. ELegislar sobre normas gerais de direito urbanístico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476758Direito UrbanísticoArt. 8º da Lei Federal 10.257/2001 dispõe que, decorridos _________ anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrig...Questão 457941200476946Direito UrbanísticoEstabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqu...Questão 457941200537921Direito UrbanísticoPodemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirm...Questão 457941200765711Direito UrbanísticoA melhoria da qualidade de vida no trânsito é uma questão de política pública e da contribuição individual de cada um. Julgue os itens que caracteriza...Questão 457941201296749Direito UrbanísticoSobre a Lei n. 10257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:Questão 457941201307318Direito UrbanísticoDentro dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), qual alternativa a seguir corresponde à definição do conjunto de intervenções e medid...Questão 457941201560146Direito UrbanísticoEm conformidade com as diretrizes gerais da política urbana, definidos pela Lei nº 10.257 de 2001, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes.Questão 457941201596883Direito UrbanísticoConsiderando a Lei n°. 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, leia as opções abaixo: I - O parcelamento do solo urbano poderá ser ...Questão 457941201871458Direito UrbanísticoA Lei Federal 10.257/2001 estabelece diretrizes gerais da política urbana. O Art. 5º dispõe que a lei municipal específica para área incluída no plano...Questão 457941201991385Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), em seu Art. 43, determina instrumentos para garantir a gestão democrática da cidade. Assinale a alternativa qu...