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Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.Para autorização de adesão à ata de registro de pr...

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457941202031888
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações
Julgue o próximo item, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.


Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gerenciador, é obrigatório que o órgão interessado publique e compartilhe seu termo de referência ou projeto básico, não sendo necessária a publicação do estudo técnico preliminar da contratação por se tratar de documento inicial da fase de planejamento da contratação. 
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