Em observância ao exposto no artigo 90 do Regiment...

Q: Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, com relação à inviolabilidade dos vereadores, assinale a alternativa correta.

A) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria e difamação, ou nos de crimes previstos na lei de Segurança Nacional. | B) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria, difamação, ou nos de crimes previstos no Código Penal Brasileiro e demais Tratados Internacionais. | C) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria, difamação ou calúnia, ou nos de crimes previstos na lei de Segurança Nacional. | D) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria e difamação, ou nos de crimes previstos na lei de Segurança Regional.

457941202031994

Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, com relação à inviolabilidade dos vereadores, assinale a alternativa correta.

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Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câma...

Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câma...