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Assinale a afirmação INCORRETA sobre processos criminais, com base na Consolidação Normativa Judicial.

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457941202032111
Ano: 2010Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça
Assinale a afirmação INCORRETA sobre processos criminais, com base na Consolidação Normativa Judicial.
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