Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202032198Em relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale...1457941202032198Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalEm relação aos princípios gerais relativos ao Sistema Tributário Nacional, conforme disposições da Carta Magna, assinale a afirmativa INCORRETA.AOs municípios podem instituir taxas em razão do poder de polícia. BÉ vedado, ao município, instituir contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas realizadas sem seu território.COs municípios podem instituir taxas em virtude de utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. DOs municípios podem instituir impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126591Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas. Sobre o processo legislativo, é I...Questão 457941200151752Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesse...Questão 457941200392798Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 classifica os direitos e garantias fundamentais em direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direto...Questão 457941200575193Direito ConstitucionalCerto estado da Federação aprovou uma emenda à sua Constituição Estadual determinando que todas as leis estaduais devem observar, expressamente, os va...Questão 457941200960113Direito ConstitucionalNo tocante à organização político-administrativa do Estado brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição...Questão 457941201028123Direito ConstitucionalAs comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional são órgãos colegiados que desempenham um papel fundamental no processo legislativo e na f...Questão 457941201077591Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as diretrizes e bases da educação nacional são da competência legislativa:Questão 457941201325623Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ):Questão 457941201544704Direito ConstitucionalConsiderando as normativas que regulam o vencimento dos parlamentares federais, analise as afirmativas a seguir. I. O subsídio dos Deputados Federais ...Questão 457941201657610Direito ConstitucionalPresidente da Câmara de Vereadores de Gama, município brasileiro com mais de 500 mil habitantes, constatou que o montante da despesa com a remuneração...