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Considere as seguintes operações: I. Operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da federação, inclusive suas entidades da a...
Com relação aos créditos adicionais tratados na Lei n° 4.320/1964, considere: I. Créditos extraordinários serão abertos por lei específica e autorizad...
Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao ...
A Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisc...
Considere os tipos de receita, abaixo. I. tributárias. II. patrimoniais. III. industriais. IV. de contribuições. V. de serviços.São classificadas como...
Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:
Durante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constituição Federal, o...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, Capítulo IV − Da Despesa Pública, Seção II − Das Despesas com Pessoal, Subseção I, Definições e Limites,...
As despesas com pessoal nos Estados, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) NÃO podem exceder
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência da gestão fiscal