De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei d...

Q: De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

A) é vedada a concessão de garantia a operações de crédito contraídas por Municípios, inclusive mediante vinculação do produto da participação nos impostos estaduais. | B) é vedada a aquisição, por Estados e Municípios, bem como por entidades integrantes da Administração indireta de ambos, de títulos da dívida pública emitidos pela União. | C) integram a dívida consolidada os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos. | D) as operações de crédito contraídas por Estados devem, obrigatoriamente, contar com contragarantia da União. | E) são expressamente vedadas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária – AROs.

457941202032320

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para dívida e endividamento dos entes públicos,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidad...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidad...

Questões relacionadas para praticar