Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202032506A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para carg...1457941202032506Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por Aprocedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação. Bsentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório. Cdecisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório. Ddecisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. Ereprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073502Direito ConstitucionalO ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro ...Questão 457941200178021Direito ConstitucionalA respeito das regras para os servidores públicos federais previstas na Constituição Federal, assinale a única alternativa correta.Questão 457941200504756Direito ConstitucionalDe acordo com o caput do art.41 da Constituição Federal são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso pú...Questão 457941200897761Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, um servidor público federal eleito para o exercício de mandato eletivo de Vereador,Questão 457941200941282Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, nos casos de improbidade administrativa, o servidor público ficará sujeito a sanções. Assinale a alternativa q...Questão 457941201041701Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.Questão 457941201212667Direito ConstitucionalO instrumento que se utiliza para a proteção de direito líquido e certo contra ato ou omissão de autoridade pública não amparado por habeas corpus ou ...Questão 457941201372519Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual competeQuestão 457941201427800Direito ConstitucionalConsiderando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicadaQuestão 457941201537745Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que