Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202032563Na observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Dis...1457941202032563Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaNa observância da Lei Federal nº 13.465/2017, constituem objetivos da Reurb, a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO: Aampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos formais regularizados. Bpromover a integração social e a geração de emprego e renda. Cgarantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas. Dcriar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes. Eidentificar os núcleos urbanos informais que devam ser regularizados, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100503Legislação FederalDe acordo com Lei Federal nº 13.465/2017, serão isentos de custas e emolumentos, entre outros, os seguintes atos registrais relacionados à Reurb-S, EX...Questão 457941200104132Legislação FederalQual alternativa não está de acordo com a Lei nº 9.394/96, no que diz respeito as garantias devidas pelo Estado à educação escolar pública?Questão 457941200186541Legislação FederalPoderão requerer a Reurb, EXCETO:Questão 457941201178571Legislação FederalSobre o tema: O Serviço Social junto aos estabelecimentos de ensino e no Conselho Tutelar Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS. No que concerne ...Questão 457941201239670Legislação FederalDe acordo com a LDB nº 9.394/96, qual é a idade para a obrigatoriedade e gratuidade do ensino?Questão 457941201443921Legislação FederalObservado a Lei Federal nº 13.465/2017, o financiamento para aquisição de imóvel rural, ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária...Questão 457941201509386Legislação FederalCom base na Lei Federal nº 13.465/2017 assinale a assertiva que está em conformidade com essa legislação.