Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202032593Assinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF.1457941202032593Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF. AConceder-se-á mandado de injunção para a retificação de dados, ao não se preferir fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. BSão asseguradas as ações de habeas corpus e habeas data, desde que paga a respectiva taxa. CNão será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus associados. EProíbe-se qualquer espécie de prisão civil por dívida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149439Direito ConstitucionalO poder constituinte originárioQuestão 457941200468141Direito ConstitucionalA execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao l...Questão 457941200642999Direito ConstitucionalAs funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Questão 457941200758907Direito ConstitucionalDe acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item subsequente. Nesse sentido, c...Questão 457941201419385Direito ConstitucionalCom referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a segu...Questão 457941201492995Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode...Questão 457941201718817Direito ConstitucionalCom base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.Caso determinada norma infraconstitucional seja interpret...Questão 457941201923269Direito ConstitucionalNo que se refere à Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir. Quanto à finalidade, a CF é classificada como dirigente, possui texto extenso, a...Questão 457941202013541Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...Questão 457941202062480Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar...