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A respeito da política urbana, como tal disciplinada pela Constituição Federal, pode ser firmado que:
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer ao seguint...
Assinale a alternativa incorreta. A ordem econômica, nos termos do artigo 170, caput, da Constituição Federal e na interpretação do Supremo Tribunal F...
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:
O mandado de injunção deverá ser concedido:
De acordo com o art. 5º da CF/88 assinale a alternativa INCORRETA.
Configura crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmar...
No que diz respeito à política urbana definida no âmbito da Constituição Federal, pode ser afirmado que:
Em sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, de acordo com a Con...