Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exporta...

Quanto ao controle aduaneiro de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, pode-se afirmar que é permitida:

Na hipótese de um empresário vender seus produtos num país estrangeiro por preço inferior ao praticado em seu próprio país, provocando distorções na l...

Em regra, o controle administrativo do comércio exterior é prévio ao embarque de mercadoria do exterior ou para o exterior e requer o documento formul...

Acerca do território aduaneiro, pode-se afirmar que a zona aduaneira primária:

Para atender aos objetivos constitucionais da política cambial e do comércio exterior, as alíquotas do Imposto sobre a exportação e importação são est...

No INCOTERM / FOB (International Commercial Terms) / Free On Board) ‒ cláusula de uso exclusivo para o transporte marítimo, fluvial ou lacruste ‒, a r...

A gestão do SISCOMEX está a cargo do:

Em geral, o controle administrativo do comércio exterior é anterior ao embarque da mercadoria no exterior ou para o exterior. O documento que instrume...

Sem prejuízo da Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal, é condição para o desembaraço aduaneiro do produto ou mercadoria importada o pagamento dos tri...

Acerca do mercado de câmbio, a modalidade de compra e venda a termo, na qual a transação é realizada com utilização de taxa de câmbio na data da contr...