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Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, somente brasileiro nato pode ocupar o seguinte cargo:
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o pluralismo político, que se reflete na existência de partidos políticos representativos de di...
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimoni...
Considerando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...
Acerca dos direitos e garantias disciplinados no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Em relação ao Meio Ambiente, a Constituição Federal, no Artigo 225, preconiza que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem d...
Considerando o tema Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.
Diz o artigo 2o da Constituição Federal que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Tem-...