Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941202032815Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, são Direitos dos Servidores Públicos, EXCETO:1457941202032815Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São José dos Pinhais | Lei Orgânica Municipal de São José dos PinhaisSegundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, são Direitos dos Servidores Públicos, EXCETO:AVencimentos ou proventos não inferiores ao salário mínimo.BAdicionais por tempo de serviço, na forma que a lei estabelecer. CGozo de férias anuais remuneradas, pelo menos, com um terço a mais que a remuneração normal, vedada a contagem em dobro. DDuração de jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultadas a compensação de horário, escalas e redução de jornada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200300373Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR dispõe a respeito da competência suplementar. O Parágrafo Único do Art. 8º estabelece que “A competência p...Questão 457941200371014Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município de Jaguapitã-PR estabelece quais são as competências privativas do Município. Nesse sentido, analise as alternativas a seg...Questão 457941200819601Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, qual dos Atos Administrativos a seguir, NÃO trata-se de um DECRETO:Questão 457941200841577Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Piên (Lei Municipal 1078/2010).Questão 457941200949322Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.Questão 457941201322892Legislação Municipal (Paraná)“De acordo com a legislação Municipal, o servidor que durante o interstício da progressão tiver faltado, injustificadamente, ao serviço por __________...Questão 457941201532768Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 15/2005 compreende os seguintes benefícios, EXCETO aposentadoria:Questão 457941201836949Legislação Municipal (Paraná)A Lei nº 525/2004 dispõe sobre o Estatuto que se aplica a servidores:Questão 457941201888689Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bela Vista da Caroba – PR, assinale a alternativa que indica uma competência comum ao Município, ao Estado e à...Questão 457941201929519Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paranavaí: