Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202032855A guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. ...1457941202032855Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisA guarda municipal pode atuar em qualquer município em que for estabelecida, independente do quantitativo populacional. O ato normativo previsto em lei para criar o órgão é:ALei ordináriaBDecreto executivoCLei complementarDLei delegadaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053647Legislação FederalNo âmbito da Lei 8.159/1991, os documentos em curso, ou que mesmo sem movimentação, constituam consultas frequentes, são conhecidos como:Questão 457941200323810Legislação FederalÉ através da RAIS que o governo federal obtém dados para elaboração de estatísticas relacionadas ao trabalho. Dados como esses auxiliam a construção d...Questão 457941200389681Legislação FederalCom relação à Carteira Profissional de Anotações, a Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:Questão 457941200444159Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas devem ser redigidas obedecendo aos preceitos ...Questão 457941200659537Legislação FederalT.O.P. é dirigente de organização não governamental e participa da análise da situação dos presídios espalhados pelo Brasil. Sendo informado da consti...Questão 457941200891229Legislação FederalFred pretende atuar na área de segurança pública e verifica que o município CB organiza concurso público para ingresso na referida carreira. Nos termo...Questão 457941201075818Legislação FederalDe acordo com a Lei 6496/77, a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sujeitará o profissional ou a empresa a multa, vinculada ao maior v...Questão 457941201509420Legislação FederalConforme o Decreto 11.246/2022, o agente de contratação e seu respectivo substituto serão designados pelo(a):Questão 457941201853469Legislação FederalDe acordo com o ordenamento legal, artigo 3º da Lei Federal 13022/14, existem competências específicas a serem observadas na atuação do integrante da ...Questão 457941202035306Legislação FederalO Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi instituído tendo por destino articular as ações do poder público. É uma finalidade do Plano: