Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202032860De acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobs...1457941202032860Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com o entendimento doutrinário, quando há vícios que traduzem defeito de formação do ato normativo, pela inobservância de princípios de ordem técnica ou procedimental ou pela violação de regras de competência, a hipótese é de:Ainconstitucionalidade formalBinconstitucionalidade pré-constitucionalCinconstitucionalidade supervenienteDinconstitucionalidade materialResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068050Direito ConstitucionalO Município se rege por Lei Orgânica, votada em dois turnos, e aprovada pelo seguinte quantitativo de membros da Câmara Municipal:Questão 457941200113182Direito Constitucional“A atribuição da nacionalidade como um ato de vontade (adesão política ou escolha de local para viver) ou um pertencimento étnico e cultural está pres...Questão 457941200221473Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:Questão 457941200231623Direito ConstitucionalO voto é facultativo para:Questão 457941200280231Direito ConstitucionalCompete ao Tribunal de Contas:Questão 457941200506605Direito ConstitucionalCompete aos Municípios legislar sobre:Questão 457941200963709Direito ConstitucionalSegundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denom...Questão 457941201294415Direito ConstitucionalO artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do segu...Questão 457941201375182Direito ConstitucionalDe acordo com o expressamente disposto na Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estado...Questão 457941201697779Direito ConstitucionalOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário: