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Suponha que um Servidor Público Militar do Estado de São Paulo tenha sido demitido por ato administrativo em dezembro de 2016, mas que sobrevenha, em ...
O processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pert...
O Gerente da Crise efetivo, nas ocorrências que exijam a intervenção do GATE,
A busca domiciliar sem mandado judicial somente estará autorizada nas hipóteses previstas na Constituição Federal e nos termos da Ordem de Serviço nº ...
Nos termos da Portaria do Cmt G nº CORREGEPM-1/360/13 (Regulamenta o Procedimento Disciplinar), é correto afirmar que
Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), ass...
Para fins de zoneamento urbano, no Município de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que caberá a cada Secretário de Estado comparecer perante a Comissão permanente da Assembleia Legislat...
Sobre locação de prédios urbanos, pode-se afirmar queI. os contratos de locação são registrados no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeit...
Suponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...