Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.65...

Q: Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que

A) o mencionado decreto não prevê qualquer desconto para o imposto causa-mortis. | B) o imposto causa-mortis terá desconto de 10%, se recolhido até 30 dias da abertura da sucessão. | C) o imposto causa-mortis terá desconto de 5%, se recolhido até 90 dias da abertura da sucessão. | D) haverá incidência de juros e multa moratórios passado um ano da abertura da sucessão.

457941202032998

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo

Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002, que regulamenta o ITCMD, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002,...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o Decreto do Estado de São Paulo n.º 46.655, de 01.04.2002,...

Questões relacionadas para praticar