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Adriana, economista, foi convidada para assumir a Secretaria de Educação do Estado B. Com pouca experiência na área, nomeou Ester como assessora espec...
A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Es...
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No Art. 2º da Lei nº 13.460/201, em seu inciso II, lê-se a seguinte definição: “atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou...
Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário Nacional, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, é:
Segundo o Decreto 11.246/2022, caberá ao fiscal técnico, em especial:
De acordo com a Lei n.º 13.460/2017, os usuários dos serviços públicos da administração pública poderão apresentar manifestações acerca da prestação d...
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Os convênios e contratos de repasse de que trata a portaria conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, serão celebrados entre órgãos e entida...
Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o: