Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202033190Em relação ao contrato de prestação de serviços, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.1457941202033190Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e EmpreitadaEm relação ao contrato de prestação de serviços, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.ANo contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler nem escrever, o instrumento deverá, obrigatoriamente, ser assinado por escritura pública. BNão havendo prazo estipulado, nem se podendo inferir da natureza do contrato, ou do costume do lugar, qualquer das partes, a seu arbítrio, mediante prévio aviso, pode resolver o contrato.CNão se tendo estipulado, nem chegado a acordo as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade. DA prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de quatro anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra. Neste caso, decorridos quatro anos, dar-se-á por findo o contrato, ainda que não concluída a obra.EA retribuição pagar-se-á depois de prestado o serviço, se, por convenção, ou costume, não houver de ser adiantada, ou paga em prestações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135044Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação aos direitos de personalidade, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos da personalidade sã...Questão 457941200190053Direito CivilSobre a decadência no Direito Civil, é correto afirmar que:Questão 457941200409827Direito CivilEm se tratando de fundações, é correto afirmar que:Questão 457941200720364Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941200789995Direito CivilO Município de Londrina apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a Carlos, buscando o pagamento de verba sucumbencial. Não tendo ocorri...Questão 457941200890458Direito CivilNo Direito Civil, considera-se nula a doação:Questão 457941201371095Direito CivilSegundo Donizetti (2023), “Costuma-se conceituar bem como aquilo que é objeto do desejo humano. São bens, portanto, o amor, a felicidade, a alegria, a...Questão 457941201382558Direito CivilAnalise as assertivas abaixo a respeito das definições legais (Código Civil) de bens públicos: I. Ruas, praças, mares e rios são exemplos de bens clas...Questão 457941201535402Direito CivilNo que concerne ao direito das obrigações e sua regulação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201845264Direito CivilPedro é proprietário de um imóvel urbano na área da circunscrição territorial da cidade de Porto Alegre/RS. Estudioso dos direitos reais, ele é indaga...