A Lei de Responsabilidade Fiscal trata das matérias a seguir, excet...

O estagio da receita pública que antecede ao que ocorre no momento em que a receita ingressa nos cofres públicos é:

São classificados como despesas de natureza extraorçamentária os seguintes pagamentos:

O orçamento público é elaborado e aprovado pelos seguintes Poderes ou Órgãos, respectivamente:

O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que trata, dentre outras, da seguinte matéria:

O documento que estará contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com a Lei Complementar n.º 101/00 é:

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabi...

Com relação ao tema previsão e arrecadação de tributos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:

Na elaboração do orçamento a etapas que são de competência do Poder Legislativo são as seguintes:

O projeto de Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

Com relação à transparência da gestão, controle e fiscalização, em particular sobre a escrituração e consolidação das contas, no que concerne à Lei de...