Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202033285A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a exis...1457941202033285Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:AConstituem monopólio dos Estados a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.BO cooperativismo e outras formas de associativismo não se coadunam com a ordem econômica nacional. CA lei não poderá reprimir o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, pois o livre mercado é premissa constitucional. DA defesa do meio ambiente deve ser um dos princípios seguidos pela ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.EAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259180Direito ConstitucionalConsiderando os princípios do Processo Constitucional, o Processo Legislativo e a Tripartição dos Poderes no contexto do ordenamento jurídico brasilei...Questão 457941200303224Direito ConstitucionalSobre as espécies legislativas previstas pela Constituição Federal, julgue as seguintes assertivas: I.A matéria constante de projeto de lei rejeitado ...Questão 457941200468583Direito ConstitucionalO concurso público é um instrumento de recrutamento de pessoas pela Administração Pública, que presta justa homenagem aos princípios da impessoalidade...Questão 457941200555494Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém apenas impostos que competem aos Municípios instituírem:Questão 457941201128704Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle exter...Questão 457941201194644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação di...Questão 457941201252932Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplinou questões sobre o meio ambiente, uma vez que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,...Questão 457941201331230Direito ConstitucionalO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 preconiza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrize...Questão 457941201475786Direito ConstitucionalA centralidade da Constituição Federal é característica do Estado Democrático de Direito. Nesse formato de Estado, adotado no Brasil, conforme esculpi...Questão 457941201795462Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I.comu...