///
Em agosto de 2023, um curso de doutorado de uma instituição de ensino da rede federal fez um processo seletivo para o ingresso de novos discentes. No ...
Segundo a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade deve ser composto de 23 (vinte e ...
Dentre as hipóteses de não aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está o tratamento de dados pessoais realizado:
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no.13.709, o tratamento de dados pessoais sensíveis sem autorização do titular ou seu respons...
Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da interne...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-...
Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou d...
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garante, aos titulares, consulta facil...
Sobre os termos apresentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as d...