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Q: Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao es

A) enquanto estiver em estágio probatório poderão a ele ser concedidas todas as licenças e afastamentos previstos na referida norma, exceto para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública estadual; | B) um mês antes de findo o período do estágio probatório, a sua avaliação de desempenho será submetida à homologação da autoridade competente realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o normativo vigente. | C) ao entrar em exercício, ele ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo, observados os fatores especificados na mencionada norma; | D) caso ele seja nomeado para cargo em comissão ou função de confiança que não tenha relação com a atribuição exercida no cargo em que foi investido, ficará suspensa a contagem do tempo de serviço para fins de estágio probatório, até o término do impedimento; | E) ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de confiança no órgão ou entidade de lotação, e poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargo de natureza especial indistintamente;

457941202033601

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993

Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao estágio probatório, previstas na redação atual da Lei Estadual nº 66/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vindo a concluir, corretamente, que:

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