A operação que se constitui nos créditos da Fazenda Pública, tribut...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n° 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ...

A gestão eficiente dos recursos públicos é uma discussão que envolve a temática do Orçamento Público. Como argumenta Giacomoni (2010, p. 206), “[...] ...

Considerando-se o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente as espécies de renúncia de receita ao seu conceito. ESPÉCIES...

A despesa pública pode ser definida como sendo o conjunto de gastos realizados pelo Estado para o funcionamento dos serviços públicos, seja para a man...

Os recursos orçamentários para a realização dos programas governamentais são consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou por meio dos Créditos Adic...

Os recursos financeiros são corretamente classificados, em razão da sua natureza e codificação própria, em receitas orçamentárias

No encerramento do exercício podem ficar resíduos da despesa; esses casos são denominados como restos a pagar. A esse respeito, é correto afirmar que ...

As receitas correntes tratam de recursos financeiros que regularmente ingressam nos cofres do Estado (não são esporádicos) para financiar, em princípi...

Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - A criação de vinculaçõ...

Quanto à classificação da Receita Pública Orçamentária, pode-se afirmar que são exemplos de Receitas Correntes as