Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alter...

Q: Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Termo de Visita Fiscal será procedido em formulário destacado de talonário próprio, no qual ficará cópia a carbono, como ciente do contribuinte, e conterá, entre outros, os seguintes elementos: Nome do contribuinte; Local, dia e hora da lavratura; Descrição do fato que motivou a lavratura e indicação do dispositivo legal violado, quando couber; Assinatura do contribuinte. | B) Ao fiscalizado ou infrator dar-se-á a cópia do Termo de Visita Fiscal, assinado pelo Agente Fiscal, contra recibo no original. | C) O Termo de Visita Fiscal comporta reclamação, recurso ou defesa. | D) Em suas visitas de rotina aos estabelecimentos inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes, verificando o Agente Fiscal omissão não dolosa em relação ao cumprimento da legislação tributária da qual possa resultar a evasão de receita, será expedida contra o contribuinte infrator o Termo de Visita Fiscal para que, no prazo de 10 dias seja regularizada a situação.

457941202033662

Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Agrolândia

Texto associado

A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar

Acerca do termo de visita fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar