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É correto afirmar que compete privativamente ao Município de Cabeceira Grande/MG, EXCETO:
Segundo o art. 144 da Constituição da República de 1988, a segurança pública será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das p...
Marque a alternativa que contemple somente direitos sociais.
Marque a opção ERRADA, com base nas questões constitucionais:
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros...
Após a leitura do texto, marque a alternativa CORRETA. “O governo federal publicou medida provisória que autoriza a entrada de agentes de saúde em imó...
Considerando os Direitos Sociais consagrados pela Constituição Federal, qual dentre as opções abaixo está INCORRETA?
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos é CORRETO afirmar que:
Dispõe a Constituição da República de 1988 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA: