Sobre a pessoa jurídica, é correto afrmar:

Q: Sobre a pessoa jurídica, é correto afrmar:

A) A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica constitui exceção ao princípio de sua autonomia patrimonial. O Código Civil, no artigo 50, permite essa desconsideração em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada por desvio de fnalidade ou confusão patrimonial. | B) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais. | C) Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro. | D) Órgão obrigatório nas associações, a assembleia geral tem como competência privativa mínima, prevista no Código Civil: admitir e destituir os administradores e alterar o estatuto. | E) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma: seja deliberada por unanimidade dentre os competentes para gerir e representar a fundação; não contrarie ou desvirtue o fm desta; seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri - la, a requerimento do interessado.

457941202033771

Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

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