Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202033836Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de prop...1457941202033836Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e FundiáriaSegundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,Anão ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbanaBtornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.Cpossuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.Dnão resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular. Eser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109916Direito ConstitucionalA respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941200372673Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da liberdade de associação: I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos...Questão 457941200475625Direito ConstitucionalNa doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita...Questão 457941200575166Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade,Questão 457941201028055Direito ConstitucionalIsaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da magistratura,Questão 457941201099674Direito ConstitucionalJoana, Deputada Estadual eleita nas últimas eleições gerais pelo partido "Para Frente Mulheres - PFM", pretende se desligar desse partido. Se Joana se...Questão 457941201175911Direito ConstitucionalDiante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores,Questão 457941201792013Direito ConstitucionalVereador de Município praticou os seguintes atos: I. Cometeu crime doloso contra a vida de Prefeito de Município vizinho, executado na sede da respect...Questão 457941202013037Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações: I. Viola a liberdade sindical a disposição da Consolidação das Leis do Trabalho segundo a qual a administração do s...Questão 457941202034277Direito ConstitucionalConhecida classificação das normas constitucionais, inspirada no jurista italiano Vezio Crisafulli (normas constitucionais de aplicabilidade imediata ...