O mandado de segurança é remédio constitucional co...

Q: O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina dada essencialmente pela Lei nº 12.016/2009.Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.

A) É cabível, em regra, a condenação em honorários advocatícios em sede de mandado de segurança. | B) A associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, seis meses poderá impetrar mandado de segurança coletivo. | C) É lícito ao impetrante requerer a produção de prova pericial no mandado de segurança, de modo a fazer prova de suas alegações. | D) Sob pena de decadência, o mandado de segurança deve ser impetrado no prazo máximo de 120 dias, contados da ciência do ato impugnado. | E) O mandado de segurança é cabível mesmo quando não destinado à tutela de direito líquido e certo, mas desde que a pretensão não esteja amparada por habeas corpus ou habeas data.

457941202034056

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina dada essencialmente pela Lei nº 12.016/2009.

Sobre tal remédio constitucional, assinale a afirmativa correta.

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O mandado de segurança é remédio constitucional com disciplina dada...

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