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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UECE-CEV no concurso para DETRAN-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Ceará, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que tange à temática das licenças do servidor público, assinale a opção que completa, corretamente, as lacunas dos seguintes dispositivos legais:
“O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença na pessoa _________________________¹, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com exercício funcional”.
“O funcionário terá direito a licença ____________ ²,
para acompanhar o cônjuge, também servidor
público, quando, de ofício, for mandado servir em
outro ponto do Estado, do Território Nacional, ou no
Exterior”.